quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Amapá é uns dos únicos do País sem o uso de tornozeleiras eletronicas

Juiz do Tribunal do Júri diz que sem tornozeleiras eletrônicas a Justiça não tem como fiscalizar presos em regime domiciliar
TORNOZELEIRA 7O Amapá é um dos três estados brasileiros, assim como Bahia e Roraima, que não utilizam tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de presos em regime de prisão domiciliar. O levantamento foi realizado pelo portal de notícias G1 durante o mês de junho. O juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, acredita na eficácia do equipamento e afirma que a falta dele faz com que o Judiciário fique impossibilitado de fazer fiscalização de presos em regime domiciliar “porque não tem material humano para isso”.
TORNOZELEIRA 4O magistrado explica que a modificação na Lei Processual, que legalizou a prisão domiciliar - já existia, mas não era usual - tornou essa modalidade mais frequente. “Porém, para isso o Poder Executivo teria que dar condições, e nessa crise que nós estamos vivendo, financeira e moral, e sendo os problemas da penitenciária não levados tão a sério como deveriam, acaba dificultando a prática do uso desse instrumento legal para determinar prisões domiciliares”, argumentou o Juiz Hausseler.



TORNOZELEIRA 3       A falta da tornozeleira eletrônica não determina a concessão ou não da prisão domiciliar, uma vez que o direito do cidadão deve ser respeitado independentemente do Estado oferecer condições de arcar com as despesas para compra dos equipamentos. “Como vamos acompanhar uma prisão domiciliar se não temos logística suficiente?", questionou. "A tornozeleira eletrônica viria facilitar porque à distância a gente consegue monitorar e saber se a pessoa se afastou por um determinado período do local onde deveria estar. Isso não vai influenciar nas nossas decisões, mas vamos ter um pouco mais de cuidado com relação a essas determinações”, explicou o juiz.

O titular da Vara do Tribunal do Júri acredita e defende o uso da tornozeleira eletrônica. “Não se trata de uma novidade do Brasil, mas uma realidade dos países mais avançados do mundo. Ela tem a sua eficácia. O problema é que no Brasil nós vivemos um período de altíssima corrupção e as próprias pessoas que monitoram o uso da tornozeleira eletrônica por meio de computadores, podem até ser corrompidas e depois fechar os olhos para esse monitoramento. Mas, ainda assim eu acredito que ela tem a sua eficácia e é muito possível de se fazer um acompanhamento bom desde que seja feito com muita responsabilidade”, defendeu Hausseler.


TORNOZELEIRA 5 O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Lucivaldo Costa, emitiu nota à imprensa confirmando que o Amapá “não dispõe de tornozeleiras eletrônicas, e que desde o mês de março de 2017 está com o termo de referência preparado, só que dependemos da liberação de recursos para aquisição dos equipamentos”.
A nota afirma também que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) liberou recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o Fundo Penitenciário do Amapá (FUNPAP) para esse fim, mas a compra não foi feita porque “não havia previsão orçamentária”.

FONTES: TJAP

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Justiça do Amapá realizará II Seminário Estadual de Adoção com foco na adoção tardia

seminario 1

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP, realizará o II Seminário Estadual de Adoção com o tema “A Afetividade Como Matriz na Reconstrução do Conceito de Filiação”. O evento ocorrerá no dia 26 de junho, no Plenário do TJAP e as inscrições poderão ser efetuadas de 14 a 23 de junho através do Portal do TJAP.

O Seminário objetiva promover aprimoramento dos desafios da adoção no estado, nas suas múltiplas dimensões (psicológica, social, cultural e jurídica), encontrando os melhores meios para assegurar o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes que tiveram esse laço rompido.
No Brasil, 19,7% das famílias interessadas em adotar procuram por crianças brancas, contudo 66,1% das crianças disponíveis para adoção são negras; 6% das famílias exigem crianças saudáveis, enquanto 25,3% das crianças têm algum problema de saúde. Durante o evento esses e outros elementos de entrave serão abordados.
“O Seminário versará sobre tópicos pertinentes às chamadas adoções necessárias, que são as tardias – de crianças mais velhas ou adolescentes e, dos que não se encaixam nos anseios e ideais dos pretendentes. Também será explanado sobre a funcionalidade e a eficácia de gestões públicas existentes para o segmento infantojuvenil e suas famílias, e o papel do Sistema de Justiça na garantia dos seus direitos”, destacou a desembargadora Pini, coordenadora da CEIJ/TJAP
Outro momento do evento será direcionado para a palestra “Abandono e Adoção no Brasil”, a ser ministrada pela Drª Lídia Weber, psicóloga e autora de onze livros, entre eles “Pais e filhos por adoção no Brasil: Características, Expectativas e Sentimentos”.

Fontes: TJAP

quarta-feira, 10 de maio de 2017

No Bairro Jardim de Deus: Associação lança projeto para aula de violão para moradores

A Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus - AMOJADEUS, Lançará neste sábado dia 13/05 ás 10h00min na Av. da Paz, Jardim de Deus I em uma Igreja Evangélica seu mais novo PROJETO SOCIOEDUCATIVO QUE TEM O NOME VIOLÃO PARA TODOS.




O Publico Alvo do projeto é os moradores dos Bairros Jardim de Deus I e II, e com a faixa etária dos 7 anos em diante.

OBJETIVO DO PROJETO

O objetivo Geral do Projeto é proporcionar aos moradores do bairro um sentimento levado ao lado cultural e o conhecimento em apreender a toca um instrumento, pois o bairro é bem distante do centro da cidade de santana e crianças e jovens muita das vezes não tem nada para fazer em a maioria das vezes encontram refurgio nas drogas, com a implantação do projeto vamos busca ocupa essas pessoas através do projeto. Destacou Helivanilton Ramos Vice presidente da Associação.

PARA PARTICIPAR DO PROJETO OS MORADORES NÃO PAGARAM NADA.


Fontes: Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus - AMOJADEUS


sábado, 22 de abril de 2017

Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus Lança Projeto de Balé de Graça para as crianças do Bairro.

O lançamento do Projeto Balé Comunitario, que é uma iniciativa da AMOJADEUS - Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus, atualmente presidida por Aimoré Reis e Helivanilton Ramos.

O projeto visa jovens em estado de vulnerabilidade social, onde trabalhará com as faixas etárias dos 5 aos 17 anos de idade (tantos do gênero feminino e masculino), a associação visa um publico de 50 a 70 pessoas nas faixas relacionadas acima, onde os dias de ensaios serão aos sábados em 2 turnos (Manhã e Tarde).
A responsável pelos ensaios será a profª Elaine Costa, uma jovens que agarrou junto a associação esta linda tarefa de ensaiar e organizar este lindo projeto.

OS PARCEIROS


Resultado de imagem para igreja do evangelho quadrangular Um dos parceiros do Projeto é a Igreja do Evangelho Quadrangular Situada no Bairro Jardim de Deus II, sendo esta pastorada pelo Pr. Charles dias e sua Esposa a Prª Lenice Magalhães. Vale desta a igreja do Evangelho Quadrangular disponibilizou para a Associação sua sede para ser realizado este brilhante projeto.

 O Projeto Anjos da Saúde, ajudará no acompanhamento da Saúde dos participantes do Projeto, onde contará com a ajuda dos médicos Dr. Renan Rosas e Dr. Victor Amoras.

Parabéns a todos. E sucesso no Projeto.

FONTES: AMOJADEUS

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Associação do Bairro Jardim de Deus Lança projeto para apoiar moradores desempregados

A AMOJADEUS - Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus, em Santana-Ap, lança um projeto voltado para os moradores desempregados do bairro.



O intuito do projeto e busca parcerias com empresas privadas que compreende a área metropolitana ( Macapá, Santana e Mazagão), a busca das "vagas" se dará através de parceria entre a Associação de moradores e as empresas.


Segundo os representantes da Associação o Sr. Aimoré Reis e o Sr. Helivanilton Ramos, o projeto visa proporcionar uma esperança aos moradores do bairro, onde a Associação preocupada com moradores que tem família e estão desempregado.
 " É difícil ver pais de famílias com experiencias e bons para o serviço passando necessidade por não terem um lugar para trabalhar" destacou Aimoré Reis. 


Visando busca melhores condições aos nossos moradores,o projeto esta sendo trabalhado pois o jardim de Deus encontra-se em uma área bem estratégica, estamos bem de frente com o Distrito industrial de santana - Ressaltou Helivanilton Ramos (vice-Presidente da AMOJADEUS).


COMO FUNCIONARÁ O PROJETO ?

O Projeto visa pega o curriculum dos moradores do bairro jardim de Deus I e II no dia 01 de Maio (Dia do Trabalhador), onde a Associação lançará oficialmente o projeto para toda a comunidade, em posse dos curriculum a Associação criará um banco de dados com esses curriculum, e quando surgirem vagas das mais variadas possíveis será feita as indicações para o preenchimento das mesmas.

A Associação disponibilizou em seu Site um local destinado ao projeto onde as pessoas poderão enviar de suas casas esses curriculum.


PARABÉNS PARA A ASSOCIAÇÃO PELA BELA INICIATIVA.

Site da Associação: Site oficial AMOJADEUS

Fontes: ASCOM/AMOJADEUS

sábado, 25 de março de 2017

Bairro Jardim de Deus em Santana Sofre pelo abandono do poder publico

O Bairro Jardim de Deus Criado Aproximadamente a 10 anos, que de fato é de Santana de acordo com a lei n° 769/2007 - PMS.


Foto da Avenida da paz do jardim de Deus I

O Bairro Jardim de Deus, esta Localizado as margens da linha Férrea, o bairro ja existe a mas de 10 anos, tendo como base legal a Lei de N° 769/2010 da PMS (Prefeitura municipal de Santana), atualmente no Bairro existe aproximadamente 900 famílias que em media vem a ser aproximadamente 2.000(Duas mil) pessoas sendo este balanço feito pela AMOJADEUS - Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus.



Sem uma infra-estrutura e saneamento básico, os moradores solicitam urgentemente uma visita dos órgãos públicos para toma uma iniciativa em obras e serviços para o bairro, que se encontra esquecido por vários administradores que passam pela Prefeitura de santana.








Foto Vice-Presidente do Bairro Ajeitando a rua.(Helivanilton Ramos)

A Falta de atenção ao bairro é tanto que os próprios moradores se reúnem com a Associação do bairro para fazerem os serviços que são de competência do Município e Estado.
Como Ajeita as ruas que no período de inverno ficam intrafegáveis, e fazer a capina do bairro, pois o mato crescer tanto que fica de difícil o ir e vim das pessoas.



Foto dos Representantes da Associação de moradores do bairro jardim de Deus - AMOJADEUS, a esqueda o Presidente Aimoré Reis e a direita o Vice Helivanilton  Ramos

" Estamos cansados de varias vezes busca o poder publico municipal e não sermos atendidos com os pedidos feito, que são de melhorias para o bairro" declarou o vice-presidente da associação.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Aprovada no AP lei que obriga o troco integral e proíbe balas e chicletes

Pela lei, na falta de cédulas ou moedas, valor do troco será arredondado. Norma proíbe a substituição do troco por produtos sem consentimento.

amapá; macapá; alap; sessão; assembleia legislativa; (Foto: John Pacheco/G1)

O deputados do Amapá aprovaram em sessão na terça-feira (7) projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais do estado a devolverem integralmente o troco do consumidor, sempre que o pagamento for feito em moeda corrente, no ato da aquisição do produto ou serviço.
O projeto de lei aguarda sanção do governador no Amapá. De autoria do deputado Kaká Barbosa, o texto ainda proíbe a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, como balas e chicletes, não consentidos, prévia e expressamente, pelo consumidor.
Conforme o projeto, na falta de cédulas ou moedas para o troco, o fornecedor do produto deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Moedas sumiram dos caixas das lojas em Rieirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV) 
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão fixar placas informativas que reproduzam o conteúdo da lei, em local visível, onde ocorram os recebimentos ou pagamentos em dinheiro, segundo estabelece a norma. A placa deve ter dimensão mínima de 20 centímetros por 30 centímetros.
"O projeto tem a finalidade de fazer cumprir em todo o território do estado, os direitos que todo consumidor tem, de receber seu troco, em qualquer compra ou serviços utilizados. Na falta, o preço do produto ou do serviço deverá ser arredondado, sempre em benefício do consumidor”, reforçou o deputado Kaká.
FONTES: G1 AMAPÁ