sábado, 25 de março de 2017

Bairro Jardim de Deus em Santana Sofre pelo abandono do poder publico

O Bairro Jardim de Deus Criado Aproximadamente a 10 anos, que de fato é de Santana de acordo com a lei n° 769/2007 - PMS.


Foto da Avenida da paz do jardim de Deus I

O Bairro Jardim de Deus, esta Localizado as margens da linha Férrea, o bairro ja existe a mas de 10 anos, tendo como base legal a Lei de N° 769/2010 da PMS (Prefeitura municipal de Santana), atualmente no Bairro existe aproximadamente 900 famílias que em media vem a ser aproximadamente 2.000(Duas mil) pessoas sendo este balanço feito pela AMOJADEUS - Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus.



Sem uma infra-estrutura e saneamento básico, os moradores solicitam urgentemente uma visita dos órgãos públicos para toma uma iniciativa em obras e serviços para o bairro, que se encontra esquecido por vários administradores que passam pela Prefeitura de santana.








Foto Vice-Presidente do Bairro Ajeitando a rua.(Helivanilton Ramos)

A Falta de atenção ao bairro é tanto que os próprios moradores se reúnem com a Associação do bairro para fazerem os serviços que são de competência do Município e Estado.
Como Ajeita as ruas que no período de inverno ficam intrafegáveis, e fazer a capina do bairro, pois o mato crescer tanto que fica de difícil o ir e vim das pessoas.



Foto dos Representantes da Associação de moradores do bairro jardim de Deus - AMOJADEUS, a esqueda o Presidente Aimoré Reis e a direita o Vice Helivanilton  Ramos

" Estamos cansados de varias vezes busca o poder publico municipal e não sermos atendidos com os pedidos feito, que são de melhorias para o bairro" declarou o vice-presidente da associação.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Aprovada no AP lei que obriga o troco integral e proíbe balas e chicletes

Pela lei, na falta de cédulas ou moedas, valor do troco será arredondado. Norma proíbe a substituição do troco por produtos sem consentimento.

amapá; macapá; alap; sessão; assembleia legislativa; (Foto: John Pacheco/G1)

O deputados do Amapá aprovaram em sessão na terça-feira (7) projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais do estado a devolverem integralmente o troco do consumidor, sempre que o pagamento for feito em moeda corrente, no ato da aquisição do produto ou serviço.
O projeto de lei aguarda sanção do governador no Amapá. De autoria do deputado Kaká Barbosa, o texto ainda proíbe a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, como balas e chicletes, não consentidos, prévia e expressamente, pelo consumidor.
Conforme o projeto, na falta de cédulas ou moedas para o troco, o fornecedor do produto deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Moedas sumiram dos caixas das lojas em Rieirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV) 
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão fixar placas informativas que reproduzam o conteúdo da lei, em local visível, onde ocorram os recebimentos ou pagamentos em dinheiro, segundo estabelece a norma. A placa deve ter dimensão mínima de 20 centímetros por 30 centímetros.
"O projeto tem a finalidade de fazer cumprir em todo o território do estado, os direitos que todo consumidor tem, de receber seu troco, em qualquer compra ou serviços utilizados. Na falta, o preço do produto ou do serviço deverá ser arredondado, sempre em benefício do consumidor”, reforçou o deputado Kaká.
FONTES: G1 AMAPÁ

segunda-feira, 6 de março de 2017

Deputada do Amapá reforça ação social em prol de detentas

Luciana Gurgel reforça ação social em prol de detentas.

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Na foto a deputada estadual Luciana Gurgel

A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) está mobilizando sua militância, amigos, familiares e internautas para reforçarem a campanha de arrecadação de calças jeans e produtos de beleza e higiene pessoal.

A Ação faz parte do projeto “Rosa Mulher” idealizado pela parlamentar com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE)
Todo o material arrecadado será entregue no dia 07 de março na penitenciária feminina, onde será realizada uma tarde de embelezamento, serviços de higiene bucal, oficina de artesanato e massoterapia.
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Para Luciana Gurgel, a campanha é uma forma singela de contribuir com mulheres privadas de liberdade e que não podem ser esquecidas pela sociedade uma vez que, a ressocialização se faz necessária.

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“Essa campanha deve acontecer todos os anos no mês de março dedicado às mulheres- extensiva a outros seguimentos porque nós queremos de forma simples, prestar uma homenagem a todas as mulheres, todos os seguimentos, aquelas que tem um papel fundamental na família e na sociedade”, declarou a deputada.

Os pontos para doação: SETE, SINE Macapá e Santana, Super Fácil- Zona Norte.
Horário: 8h às 11h

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Vereadora de Macapá incentiva a doação de sangue.

Vereadora Maraína Martins incentiva a doação de sangue.

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Diante da importância da doação de sangue para salvar vidas, a vereadora Maraína Martins (PR) fala da experiência de ser doadora já há alguns anos e reforça o resultado positivo gerado por essa nobre atitude de ajudar ao próximo.

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“ É uma iniciativa que faz bem pra você e que é necessária para manter as pessoas que precisam vivas. Infelizmente o número de doadores ainda é muito baixo no Hemoap e falta sangue principalmente no período das férias e carnaval. Mas nós podemos mudar esse quadro com constantes campanhas de sensibilização” disse a vereadora.

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A parlamentar destacou que irá programar com o os amigos, familiares e colaboradores uma ação anual para que todos possam apoiar essa causa tornando-se doadores.

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Com o advento das redes sociais a comunicação e as campanhas de "orientação e educativas ganharam força. Se Classes, grupos, associações se organizarem e realizarem campanhas conjuntas com seus integrantes o estoque de sangue seria garantido o ano todo”, declarou.

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Maraína Martins chama a atenção dos possíveis doadores e doadores cadastrados para o mês de fevereiro, o qual o Hemoap precisa garantir o estoque de sangue por causa das demandas do carnaval.
“É simples formar essa corrente de união. Todos nós podemos ajudar. Doar sangue é salvar vidas e alegrar famílias, finalizou.

Veja o Video da Campanha de Doação de Sangue da Vereadora Maraina Martins: https://www.facebook.com/maraina.martins/videos/1259398424148027/

FONTES: Maraina Martins




segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Abrigo para adolescentes em Santana corre o risco de fechar por falta de apoio

Lar Bethânia realiza campanhas de doações para manter serviços.Casa fica localizada em Santana e atualmente atende 15 meninas.

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O abrigo Lar Bethânia, que atende a meninas de 10 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, passa por dificuldades financeiras e corre o risco de fechar as portas, de acordo com a administração. A casa fica localizada no bairro Vila Amazonas, na cidade de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, e auxilia atualmente 15 adolescentes.
A situação do abrigo piorou com o fim do convênio firmado com a antiga gestão da prefeitura de Santana, encerrada em dezembro de 2016. A parceria garantia repasse de dinheiro para compra de alimentos e materiais de limpeza e higiene, além do pagamento de salário de 12 funcionários, entre mães sociais, motoristas, vigilante, jardineiro e pedagoga.
A atual administração municipal informou que busca acelerar o processo para firmar um novo acordo, a fim de atender à demanda do Lar Bethânia. Segundo a prefeitura, o antigo convênio continha irregularidades o que dificulta a atualização.
A freira Rosane Cordeiro, administradora do abrigo, relata os funcionários contratados pelo município estão com oito meses de salários atrasados e sem receber o 13º. Para ela, com a pouca ajuda que a entidade recebe, as adolescentes podem ser devolvidas para o Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude.

Casa, abrigo, Lar Bethânia, adolescentes, meninas, Santana, Amapá (Foto: Rosane Cordeiro/Arquivo Pessoal)

Para solucionar parte dos problemas, o abrigo realiza campanhas de arrecadação de alimentos e materiais de higiene e limpeza. Uma venda de pizza está sendo organizada com intuito de levantar dinheiro para pagar as contas da casa. O abrigo também pede materiais para a produção da pizza.
Cada ticket custa R$ 20, o que dá o direito a uma pizza. O evento vai ser realizado no dia 5 de março, a partir de 18h, no Lar Bethânia, localizado na Rua C1, número 550, bairro Vila Amazonas, em Santana.


sábado, 18 de fevereiro de 2017

FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado

O Fundo de Garantia por Tempo de serviço é uma obrigação mensal das empresas, mas é preciso ficar atento se os pagamentos estão sendo feitos.


FGTS o que fazer se o pagamento estiver atrasado

O governo divulgou neste mês de fevereiro o calendário de pagamento do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao consultar o saldo, muitos trabalhadores podem ter se deparado com valores menores que o esperado. Isso pode acontecer porque o empregador não depositou o dinheiro em sua conta do FGTS.
Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiaiscomo aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.
Confira como fiscalizar o cumprimento dessa obrigação e o que fazer em caso de atraso:

Como fiscalizar se os depósitos estão sendo feitos?

A verificação do cumprimento da lei é competência do Ministério do Trabalho, mas a recomendação é de que o trabalhador consulte periodicamente seu saldo na Caixa ou através do aplicativo do FGTS para celulares. E as empresas devem informar os trabalhadores, todos os meses, sobre os depósitos feitos. Se detectar irregularidades, o Ministério do Trabalho pode exigir que os empregadores façam os pagamentos ou apresentem comprovantes. Além das denúncias, o órgão também se baseia no cruzamento de dados do governo sobre emprego como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o sistema eSocial e informações do Seguro-Desemprego.

Quanto deve ser pago, e quando?

Os empregadores devem depositar todo mês o correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador no mês anterior. Nesta conta, estão incluídos extras como comissões, gorjetas, gratificações, e a gratificação de Natal. Os depósitos do FGTS devem ser efetuados até o dia 7 do mês seguinte àquele que é devido. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Em caso de demissão, o prazo é o primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho (se houver o aviso prévio), ou até o décimo dia após a notificação (se não houver aviso prévio).

Quanto tempo é preciso esperar para fazer a reclamação?

A reclamação pode ser feita assim que o trabalhador constatar o atraso. O sistema da Caixa, porém, demora alguns dias para registrar os pagamentos.

Onde fazer a denúncia?

O trabalhador poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho (os dados do denunciante permanecem em sigilo). A rede de atendimento do Ministério do Trabalho pode ser consultada no endereço eletrônico http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Quais os documentos necessários?

É necessária a comprovação de que os depósitos não estão sendo realizados, que é feita pelo extrato atualizado da conta vinculada do FGTS. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa, site ou aplicativo. É preciso levar o Cartão do Trabalhador, ou a Carteira de Trabalho, mais o cartão ou número do PIS.
Se o trabalhador tiver sido admitido antes de maio de 1992, é preciso ver na Carteira de Trabalho, na parte destinada ao FGTS, qual é o banco responsável por administrar essa conta do Fundo, e solicitar nele o extrato dos depósitos.

O que fazer caso a empresa tenha falido?

Nos casos em que a empresa não exista mais, o colaborador deve procurar a Justiça do Trabalho.

Existe prazo para o dinheiro ser ressarcido?

Não existe um prazo estabelecido para que o valor seja recolhido na conta vinculada.
Fonte: Veja

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

OAB vai ao Supremo para ampliar súmula do nepotismo



Brasília (DF) - O Conselho Pleno da OAB decidiu nesta terça-feira (14) que irá buscar no STF a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias.

A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. A redação atual da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. Há, no entanto, divergências de entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos.



Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que o nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político. “A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse.
O relator da matéria no Conselho Pleno da OAB, conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior (PE), lembrou que o nepotismo é prática que fere os princípios constitucionais da igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade. “O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. Mas quando a máquina pública é utilizada para estabelecer preferência de parentesco em detrimento da capacidade técnica, a Constituição é rasgada. Entendo que a redação da Súmula 13 não pretendeu esgotar todas as hipóteses de modo taxativo, estando em seu escopo os cargos políticos”, disse.
O conselheiro relator lembrou ainda que já há uma Proposta de Súmula Vinculante – PSV 56 - que trata sobre o tema, visando a revisão da Súmula 13, com a extensão da proibição expressa do nepotismo a toda e qualquer autoridade pública.

FONTES: OAB