sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Câmara Municipal de Santana, Terá professora Helena a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores




Uma reviravolta aconteceu esta semana nos bastidores da disputa para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana. 

Até então nos bastidores, quatro vereadores eram colocados como virtuais candidatos: Vicente Marques (PTN), Griti (PRP), Rarison Santiago (PRP) e Rato (PDT).

Mas os nomes que mais se articulavam nos bastidores eram os dos vereadores Vicente Marques e Rato. Rarison Santiago e Griti, os outros dois nomes colocados inicialmente na disputa, não conseguiam obter apoios de outros vereadores e acabaram recuando.

No início da semana, o vereador Vicente Marques recuou sua candidatura mesmo tendo o apoio de seis vereadores para apoiar o nome da professora Helena Lima, que recebeu o apoio incondicional do prefeito Ofirney Sadala.

A vereadora eleita para o primeiro mandato, conhecida como professora Helena Lima, será a primeira mulher a presidir o legislativo municipal em 29 anos de emancipação do município.

A candidatura de Helena Lima surgiu como uma possibilidade real no início da semana, após movimentação feitas pelo prefeito eleito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC). O prefeito interviu pessoalmente na disputa e passou a comandar as articulações junto com o deputado estadual  Jory Oeiras com o objetivo de emplacar sua candidata.

A articulação pesada junto aos vereadores foi pautada principalmente pela necessidade da renovação total da Mesa Diretora, tendo como principal objetivo manter a governabilidade do governo Ofirney Sadala junto ao legislativo.

Harmonia é única chapa inscrita

Nesta sexta-feira, 30, às 18 horas foi encerrado prazo para a inscrição de chapas e somente a chapa “Harmonia” foi registrada, tendo a vereadora professora Helena Lima como a única candidata à presidência.

Helena Lima conseguiu obter o apoio de 11 dos 15 vereadores, isolando e descartando de vez qualquer possibilidade do vereador Josivaldo Abrantes, o Rato (PDT), ser candidato a presidente, já que é necessário o apoio do no mínimo 5 vereadores para o registro de chapa na disputa da Mesa Diretora.

O atual presidente da Câmara de Santana, o vereador Zé Roberto (PPS), anunciou oficialmente no final da tarde, que somente a chapa “Harmonia” encabeçada pela professora Helena Lima, conseguiu se inscrever dentro do prazo estabelecido.

Aguardaremos sobre o futuro da CMS.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus Denuncia a Empresa Sião Tur No Ministério Publico




Os Presidentes da AMOJADEUS - Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus, Aimoré Reis e Helivanilton Ramos, Estiveram No MINISTÉRIO PUBLICO de Santana, Denunciando a Empresa SIÃO TUR, Pelos Péssimos Serviços Prestados Aos Moradores do Bairro Jardim de Deus I e II.











Na Denuncia Apresentada Pelos Presidentes da ASSOCIAÇÃO AMOJADEUS, Afirma o Seguinte ''  Que os Motoristas da SIÃO TUR, Não estão parando nas paradas, até quando os próprios ônibus estão com poucos passageiros, e não param, para os idosos e pessoas com debilidades de locomoção física, e isto vem acarretando sérios prejuízos aos que precisam deste serviço, onde alunos de faculdade/Escola estão sendo prejudicados, Trabalhadores estão chegando atrasados no serviço e pessoas perdendo consultas importantes e Dentre outras coisas''

Continuaremos Lutando Sempre Pelas Melhorias Pelo Bairro Jardim de Deus.

(Ratificou os Presidentes Aimore reis e Helivanilton Ramos).

Aguardaremos o Fim Desta Historia.


FONTES: ASCOM/AMOJADEUS


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Diplomação em Santana

PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SUPLENTES SÃO DIPLOMADOS EM SANTANA 
(Foto: Helivanilton Ramos)
Na Foto o Diplomado Adelson Rocha (Psd), Foi Diplomado 1° Suplente, onde as Noticias da Cidade que dizem que '' Ele Assumirá Pois o Vereador Anderson Almeida Foi Condenado, Mais Esta recorrendo em 2° Instancia". Vamos Aguarda Para o Fim desta Novela.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), através da 6ª Zona Eleitoral de Santana, diplomou nesta terça-feira (6), o prefeito, vice-prefeito, vereadores eleitos e suplentes no pleito de 2016.
A cerimônia foi presidida pelo juiz eleitoral titular de Santana, Dr. Normandes Antônio de Sousa, titular da 6ª Zona Eleitoral, que diplomou os eleitos na Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Templo Central.
O ato solene contou com a presença da juíza membro da Corte Eleitoral, Dra. Eleusa Muniz, que representou o Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork.
A diplomação é o procedimento oficial realizado pela Justiça Eleitoral, que legitima os outorgados a tomar posse, no cargo para o qual foi eleito, nos termos da Constituição Federal.
O evento é uma etapa indispensável do rito oficial estabelecido pela justiça eleitoral, mas não exime os eleitos de responderem a processos, por eventuais crimes ou irregularidades cometidas, durante período eleitoral.
Prefeito Ofirney Sadala (PSDC), o vice Francisco Rozinaldo – Neném do Franco (PV), os 15 vereadores eleitos e seus respectivos suplentes, receberam os diplomas das mãos de familiares e amigos.
O prefeito eleito no município, Ofirney Sadala, agradeceu toda a população de Santana pela confiança depositada em sua candidatura, e se comprometeu junto aos vereadores em proporcionar grandes oportunidades para cidade.

 O Evento Contou Com Muitas Pessoas Bonitas e Simpáticas.
Na Foto Vereador Adelson Rocha e Seu Amigo Helivanilton Ramos, Que Prestigiou o Evento de Diplomação.



BOA SORTE A TODOS, QUE POSSAM FAZER O MELHOR POR SANTANA.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Vereador do Municipio de Santana é CASSADO Por 8 Anos, Por Abuso de Poder Econômico

Resultado de imagem para anderson ricardo de almeida feio Segundo Sentença da 6ª Zona Eleitoral de Santana, No Processo de numero 368-42.2016.6.03.0006, Tendo Como Investigante: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL, e Investigado: ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, a Sentença Foi Proferida pelo juiz eleitoral Normandes Antonio de sousa.
SENTENÇA
O representante do Ministério Público Eleitoral com assento nesta 6ª Zona, ajuizou a presente AIJE contra ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, vereador e atual candidato a reeleição para o mesmo cargo.
Alegou que o réu demoliu com a ajuda da prefeitura o antigo galpão de madeira do Porto do Açaí localizado na área portuária de Santana, depois realizou às suas expensas a construção de um novo galpão metálico cujo orçamento ficou em R$ 53.512,00. Obra contratada em dezembro de 2016 mas somente executada e terminada em julho de 2016, véspera do período eleitoral, com manifesto fim eleitoreiro, haja vista que o réu é candidato. Assim sendo praticou abuso econômico e político influenciado eleitorado. Pediu a declaração de inelegibilidade do representado por oito anos, a cassação do registro da candidatura do representado e na hipótese de já diplomado quando da sentença, o envio das peças para interpor recurso contra a diplomação.
Em 27 de setembro 2016 recebi a ação e ordenei a citação do impugnado o qual contestou às f. 35. Em resumo, alegou que o endereçamento foi incorreto por isso deve ser declarada a inépcia. Sobre o mérito afirmou que as ilações do MP não merecem prosperar porque ultrapassam a interpretação mais elástica do art. 73 e seguintes da lei eleitoral. Aduz que se o legislador quisesse tal interpretação, estaria ela contida na legislação. Fez o registro de que o próprio título preambular ao artigo 73 descreve as condutas vedadas durante as campanhas eleitorais, que de acordo com o calendário eleitoral iniciouse em 16.08.2016. Afirma que fosse esse entendimento.
A AFIRMAÇÃO NO CRIME
O investigado confirmou em parte as afirmações. Afirmou que pactuou os serviços de reforma em outubro de 2015 e não em dezembro de 2015; que o valor firmado foi de R$ 18.000,00 e não de R$ 32.000,00, muito menos de R$ 53.512,00. Ainda continua narrando que pagou em três parcelas de R$ 5.000,00 e uma de R$ 3.000,00. Que os serviços de conclusão foram feitos por Rildo Vandré (doc 3 -f.59 por ele juntado).
Afirma que as provas mencionadas pelo MP são imprestáveis dada a sua origem, produzidas de maneira ilícita pela testemunha e mãos de terceiros ainda desconhecidos. Que pela lógica do MP o secretário da SENDURES e o prefeito também concorreram para o apontado abuso.
Que além da prova da existência do fato, exige-se a potencialidade de a conduta influenciar no resultado do pleito, e ainda há de se partir de fato objetivo praticado no curso da campanha política.
A obra constituiu fato isolado com contratação há quase um ano do pleito municipal de 2016. Em momento algum houve captação de sufrágio. Que teve na eleição passada 1183 votos e agora 1208 logo não teria ganho político em termos de votos. Pediu a improcedência da ação.
Foi ordenada a realização de audiência de instrução para oitivas das testemunhas arroladas e interrogatório. A instrução ocorreu em duas audiências, dias 14.10.2106 e depois dia 21.10.2016 por motivo de queda de energia no bairro.
O MP fez pedido de juntada da reclamação cível interposta pelo investigado contra a empresa contratada (f.77 -130) da qual o requerido teve ciência após a partir da data da primeira audiência (f.131-145).
Foi pedido pelo MP e deferido em audiência a juntada do relatório dos boletins d urnas (f. 146-419).
Em alegações finais, o MP chegou a protocolar as f.420-452, mas por serem intempestivas, ordenei o desentranhamento. Foram juntadas um dia após o prazo conforme despachado nos autos.
O patrono do investigado apresentou alegações finais f. 455-470. Alegou que o MP apresentou alegações finais fora do prazo logo devem ser desconsideradas. Afirma que a AIJE deve ser desconhecida porque fundada em fatos anteriores ao registro da candidatura, sendo ela uma ação cujo termo inicial se dá com tal registro.
No mérito alegou a imprestabilidade das provas. Inclusive rebatendo que algumas foram apresentadas depois da contestação. Afirma que em nenhum momento tirou proveito da reforma dado o distanciamento do período de pedido de registro. A obra constituiu fato isolado quase um ano do pleito. Não houve qualquer prova de captação de sufrágio. O investigado se reelegeu por força de seu trabalho na vereança.
RELATEI. DECIDO.
Antes de adentrar no mérito entendo necessário afastar a alegação de inépcia em face do endereçamento incorreto. De fato a peça inicial está constando encaminhamento à 1ª Zona eleitoral, mas na prática foi entregue em mãos nesta 6ª Zona, isso não causou nenhum prejuízo e sequer foi questionada pelos servidores da secretaria porque a toda evidência as partes envolvidas eram de Santana. Ocorreu um mero erro de digitação.
Também não reputo nenhuma necessidade de litisconsórcio para inclusão na lide do secretário municipal e do prefeito. Ambos são agentes do poder executivo, aliás o poder que estava legitimado para executar as obras em prédios públicos. Não vejo com tê-los como coautores da conduta do representado.
Sobre a alegada intempestividade das alegações finais do MP, o investigado tem razão. A audiência derradeira foi realizada no dia 21 de outubro de 2016 (por falha não está lançada no termo, mas isso pode ser comprovado pelos mandados cumpridos). Com efeito naquela ocasião ficou registrado na ata que o MP receberia os autos ainda naquele dia e os devolveria dia 25.10.2016 (vide f.138) e o advogado receberia dia 26 e devolveria 28. Como se vê no verso da f.419, os autos foram encaminhados ao MP no mesmo dia e somente foi protocolada a manifestação final no dia 26, ou seja, um dia depois do prazo.
Tenho como mera irregularidade que não compromete em nada o julgamento, mas ordenei o desentranhamento para evitar qualquer alegação de prejuízo ao réu, porque no mérito meu entendimento é de que praticou abusos e deve ser declarada a sua inelegibilidade
Não merece acolhida o pedido de não conhecimento da AIJE, muito embora fundada em fatos anteriores, a presente ação somente foi ajuizada depois do pedido de registro da candidatura. Perfeitamente alinhada com o próprio aresto que o patrono do investigado mencionou na sua peça final.
Também não vejo nenhuma ilicitude na origem das provas colacionadas. A primeira delas partiu da conduta do próprio investigado. Foi ele próprio que em maio de 2016 procurou a Promotoria do Meio Ambiente e noticiou o fato conforme se vê às f. 19. Ali mesmo confessou ao promotor Dr. Adilson Garcia, que por uma coincidência é o mesmo membro do MP veio a ocupar nos meses seguintes as funções eleitorais.
Na ânsia de querer concluir a obra, não percebeu que estava dando provas de sua própria conduta irregular. Essa aparente ignorância não lhe aproveita, pelo contrário, dificultou o trabalho de seu diligente advogado.
Como réu confesso da conduta de contratar a execução de uma obra em logradouro público, ficou mais difícil defender seus interesses. Assim sendo, restou ao causídico alegar que a norma não pode ser interpretada para alcançar tal conduta. Neste sentido trouxe julgados (f.50) que quis fazer correlação, mas que não o servem. Em um deles claramente o agente tinha apenas participado da inauguração de uma obra pública; no outro o agente tinha fornecido combustível para uma carreata.
Ora, aqui não, o caso é muito mais amplo. Trata-se da execução por conta própria, como se dono fosse, do galpão onde funciona a Feira do Açaí e que serve de abrigo para os que embarcam para a ilha de Santana nas costumeiras embarcações tipo catraias.
Por mais boa vontade que o agente investigado tenha, isso é uma conduta vedada por configurar abuso de poder econômico e político.
É fato incontroverso, pois confessado pelo investigado, que ele foi o responsável pela contratação do serviço de reforma no galpão público. Apesar de ser a pessoa que tomou a iniciativa de cobrar a execução, de tentar reaver valores agindo em seu nome próprio, aqui em juízo quis fazer crer que o valor de R$ 18.000,00 foi fruto de uma doação de um empresário, o que não muda a situação. Mesmo que o dinheiro não fosse seu, o abuso político estaria evidente pois seria a sua condição política que o permitiu conseguir tal “doação”.
As aspas não são sem razão. É que o próprio “doador”, Iranildo de Oliveira Silva deu depoimento frágil, sequer a data da doação não conferia com a alegação do investigado. Ele afirmava que foi em janeiro de 2015 ao passo que o investigado afirmava que teria sido em janeiro de 2016. O depoimento soou como discurso combinado, aliás, mal combinado porque acabou caindo nesse descrédito.
Estou convencido de que a simulação de doação foi mera tentativa de afastar uma caracterização de abuso do poder econômico.
Mas ainda que fosse dinheiro do empresário, claramente teria sido conseguido a partir do poder político do investigado, que como se viu foi usado indevidamente, abusivamente.
O abuso do poder econômico tem previsão Constitucional art. 14 § 9º:
(...) lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Nesta lógica surgiu a LC 64/90 em cujo artigo 22 estabeleceu:
“Artigo 22 - Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:
(…)
XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;
XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.”
O abuso do poder econômico, é conceito indeterminado, que em cada caso concreto assume seus contornos. Claramente aqui o candidato já era vereador e tomou a iniciativa pessoalmente de fazer a reforma a partir da reclamação dos populares. Mesmo que usasse dinheiro de outrem, inegavelmente provocou anormalidade no pleito. O TSE já decidiu que a sua configuração ocorre quando: “[...] o candidato despender de “[...] recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais
detém o controle ou a gestão em contexto revelador de desbordamento ou excesso no emprego desses recursos em seu favorecimento eleitoral”. (RO nº 2346/SC, rel. Min. Felix Fischer, DJE de 18.9.2009).
O fato é incontroverso. Tenha ele começado em outubro de 2015, ou em janeiro de 2016, a questão é clara. Em junho de 2016 ainda estava providenciando a conclusão das obras. Isso pode ser visto nos documento que vieram com a sua contestação (f. 59/60). Ou seja, poucos meses antes de iniciar a campanha eleitoral, estava deixando uma obra relevante pronta.
Não há como sustentar que isso não caracterize abuso. A conduta causou óbvio desequilíbrio na disputa. Angariar recursos privados ainda que para benefício público não é tarefa dos vereadores. A sua ação, sem sombra de dúvidas teve grande repercussão, pois ele mesmo reconhece que o galpão é imprescindível aos açaizeiros, ambulantes, catraieiros e moradores da Ilha de Santana (vide f.37). Se é assim, todos esses acima mencionados tiveram influência na decisão do voto.
Hoje, com a reforma ultimada, dispensável passou a ser a prova da potencialidade, para a configuração do ato abusivo não tem importância o fato de ter ou não alterado o resultado da eleição. Dever ser analisada a gravidade das circunstâncias que caracterizam tal fato.
Para o contexto da pequena cidade de Santana, da pobreza reinante na área portuária, é óbvio que aquela reforma tem enorme proporção. Ganhou enorme vantagem eleitoral, prejudicando a normalidade, a igualdade da disputa.
Ao contrário do que prega o investigado, a obra não precisava ser realizada em época de campanha eleitoral. Não há essa condição legal, conforme amplo entendimento inclusive do TSE :
“O abuso de poder econômico em matéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral , de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições. (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgRgRESPE nº 25.652, de 31.10.2006). ( -grifei)
Então, o que temos diante deste julgamento é mera questão de interpretação. De um lado o MP entendendo que o fato tem os contornos de ilegalidade e do lado oposto, o investigado e seu advogado entendendo que a reforma de um bem público, que eles mesmos reconhecem ser de grande relevância para boa parte da população, não pode ser considerado ato de abuso de poder político ou de poder econômico, sendo apenas um ato isolado e por não ter sido praticado no período de campanha, deve ser relevado neste aspecto.
Conforme fundamentação acima, reputei com razão o representante do Ministério Público Eleitoral no que diz respeito aos abusos. Apenas não vejo configurada a prática da captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da lei 9504/97. Além de não ter provas de ter associado a obra à promessa de votação, também ficou claro que foi em período anterior ao registro da candidatura, logo atípica seria a conduta. O texto legal em questão exige que a conduta seja desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
Essa negativa não afasta a procedência pelos outros fundamentos ao norte demonstrados.
DA CASSAÇÃO
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação de investigação judicial eleitoral para DECLARAR a inelegibilidade do investigado ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição 2016. DETERMINO também a CASSAÇÃO do seu registro como candidato nas eleições em andamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santana/AP, 16 de novembro de 2016.
Normandes Antônio de Sousa



FONTES: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/406206740/andamento-do-processo-n-368-4220166030006-acao-de-investigacao-18-11-2016-do-tre-ap?ref=topic_feed

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Chamada Escolar Acaba Amanhã dia 18/11/2016.

laptop
 Prazo Para a Inscrição da Chamada Escolar Acaba Amanhã, dia 18/11/2016.
A Chamada Escolar será realizada no período de 18 de outubro a 18 de novembro de 2016 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Site da Chamada Escolar/Ap Só Viver Fora do Ar

Que Bonito Em!

A Pagina do Site da chamada escolar do Amapá, Só Viver Fora do Ar, Segundo Algumas Pessoas Afirmam dizendo: '' SÓ DA PARA FAZER 1 INSCRIÇÃO E DEPOIS FICA ASSIM A TELA, E TEMOS QUE ESPERA HORAS PARA VOLTA''.
Fico Me Perguntando Ate Quando o Povo Ficará Sofrendo.
e Ninguem Fala Nada sobre o Assunto, Nem se Que Uma Nota de Esclarecimento.
"Aguardaremos Para ver se Pelo menos vão ter a Decência de Prolonga mais dias por Conta disso'', Falou indignada sobre esse DESRESPEITO.
Me Pergunto Cadê os Órgãos Fiscalizadores???

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE DEUS

A Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus - AMOJADEUS, Presidida Por Aimoré Reis e Helivanilton Ramos, Lançou o seguinte Convite em Sua Pagina:

📢 COMUNICADO DA ASSOCIACAO 📢 
Avisamos a todos os Moradores do Bairro Jardim de Deus I. 
Que Acontecerá Dia 15/11/2016  Uma Importante Reunião Com Todos os Moradores do Jardim de Deus I.
 Local: Casa do Louro ( Carcarará) .
Avenida São João Apóstolo. A primeira casa do Lado Direito, próximo a Fazenda do Paraiba.
 Hora: 19:00 hrs 
Assuntos: diversos de seu interesse. 
Aguardamos a Todos 
AMOJADEUS UMA ASSOCIAÇÃO 100% DO MORADOR.


ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE DEUS
UMA ASSOCIAÇÃO 100% DO MORADOR
PRESIDENTE: AIMORÉ REIS
VICE: HELIVANILTON RAMOS

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Aberta As Inscrições Para a Chamada Escolar 2017 - NÃO PERCA O PRAZO

CHAMADA ESCOLAR PARA O PERÍODO LETIVO DE 2017

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3o e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3o do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6o do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5o, § 1o e incisos da Lei no 9.394/96 (redação dada pela Lei no 12.796, de 2013); torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2017.

1 DO OBJETO

CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolar que pleiteia ingressar na Rede Pública, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regular e na educação de jovens e adultos, bem como para os estudantes que estão concluindo o 2o período da educação infantil, a 8a série, 5o e o 9o ano do ensino fundamental, que já se encontram matriculados na rede pública em 2016. Destina-se, ainda, àqueles que necessitam mudar de escola.

2 DA JUSTIFICATIVA

CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal e, por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá de forma articulada entre os Entes, sendo que a Chamada Escolar será a primeira delas. As demais etapas/ações (Reordenamento Escolar, a Pré-matrícula e a Matrícula) serão normatizadas em edital e normas específicas que serão publicadas posteriormente.
Por meio da Chamada Escolar e das demais etapas necessárias ao planejamento do período letivo de 2017 se obterá os indicativos que nortearão a tomada de medidas administrativas e pedagógicas por partes dos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante à construção, ampliação, adaptação com vistas à acessibilidade, aluguel de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal 2 Edital de Chamada Pública Escolar – Chamada Escolar para o Período Letivo de 2017 técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, implementação do Regime de Colaboração (municipalização), dentre outros.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Chamada Escolar será realizada no período de 18 de outubro a 18 de novembro de 2016 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:
a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas das zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, exclusivamente, através do preenchimento de formulário on line acessando www.escolapublica.ap.gov.br;
b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio, bem como aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana.

5 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os dados dos seguintes documentos:
a) Do estudante: Certidão de Nascimento, CPF e Carteira do SUS;
b) Do responsável: RG, CPF e Comprovante de Residência.

6 DO COMITÊ GESTOR E DO COMITÊ TRIPARTITE

I - A Chamada Escolar ocorrerá de formar articulada envolvendo a rede estadual de ensino e as redes municipais de Macapá e Santana e, no âmbito de cada um desses Entes, será constituído um Comitê Gestor, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao trabalho nas redes de ensino cada Ente, ao tempo que os coordenadores comporão o Comitê Gestor Tripartite da Chamada Escolar que terá a tarefa de coordenar todo o Processo;
II - O Comitê Gestor será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências aChamada Escolar 2017, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e os locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições;
III - Compete ao Comitê Gestor proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2017 até o dia 25 de novembro de 2016.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As unidades escolares que estão localizadas nas zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, a disponibilização de computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição on line da Chamada Escolar;
II – As escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio, bem como as escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar;
III – A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e Matrícula no período letivo de 2017;
IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor Tripartite da Chamada Escolar.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Escolinha de Futebol Jardim de Deus, de Santana do Amapá é Referencia em Projeto Social No Amapá.

Escolinha de Futebol Jardim de Deus, de Santana do Amapá é Referencia em Projeto Social No Amapá.
O Projeto da Associação de Moradores do Bairro Jardim de Deus, que visa o Apoio de Jovens em Estado de Vulnerabilidade social e Econômica, tirando jovens do Mundo das Drogas e da  Marginalidade, e que visa a Influenciando dos que participam do projeto a Estudar.

Atualmente o Projeto Recebeu a Visita de Uma equipe da Folha de São Paulo, para conhecer o Projeto, Pois o Mesmo esta Participando do Premio Inovare, que busca projeto de grande importância para o País, sendo este projeto o Único aprovado em todas as etapas no estado do AMAPÁ, Sendo Literalmente o Representante do estado No Premio Inovare.

Você que Queira ajudar o Projeto ou conhece-lo Entre no Facebook Através das Sua Página: Escolinha de Futebol Jardim de Deus.


sábado, 8 de outubro de 2016

Santana/AP, Tem Um Novo Prefeito.

Com 100% das urnas apuradas, o candidato a prefeito de Santana, Ofirney Sadala, venceu neste domingo (2) com 16.542 votos, equivalente a 26,99% dos votos válidos. De acordo com a Justiça Eleitoral, em segundo ficou Marcivânia Rocha (PC do B), com 22,73%, equivalente a 13.936 votos. O atual prefeito da cidade Robson Rocha (PR) ficou em terceiro, com 12.971, correspondendo a 21,16% votos.
O vencedor é tabelião e ex-juiz e representa a coligação "Justiça por Santana", que também tem PRB, PTB, PMB, PTC, PV e PRP. O vice dele é o empresário Neném do Frango (PV).
1 - Ofirney Sadala (PSDC) - 26,99%
2 - Professora Marcivânia (PC do B) - 22,73%
3 - Robson Rocha (PR) - 21,16%
4 - Professora Zilma (DEM) - 15,87%
5 - Isabel Nogueira (PT) - 11,22%
6 - Elias Real (PRTB) - 2,03%
Em Santana, foram apurados 73.096 votos. Desses, 1,33% foram brancos e 3,92% nulos. A abstenção ficou em 11,49%.